Habitação de interesse social: quais as características deste tipo de empreendimento

Promovida com o objetivo de ajudar a reduzir o déficit habitacional do país, a habitação de interesse social é elemento fundamental para o desenvolvimento da construção civil. “A habitação tem a função primordial do abrigo, o lar, o lugar onde o fogo da “lar-eira”, que aquece e prepara o alimento, organiza a vida e a convivência familiar. Com o passar do tempo, o homem foi elaborando e atualizando a forma de organizar e construir a casa, a diferenciação do formato, dimensões, acabamentos e localização”, explica o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Celso Aparecido Sampaio.

Ainda, de acordo com o docente, o que caracteriza uma habitação de interesse social também é a sua forma de custeio. “Ela procura obedecer um custo comprometido com programas de financiamento e políticas de subsídio público, isto leva a algumas soluções espaciais e construtivas parametrizadas pelo baixo custo e a localização em áreas menos valorizadas para garantir o equilíbrio financeiro que vai viabilizar empreendimentos de custo acessível a população de menor renda”, explica Sampaio.

 

Características da habitação de interesse social

Geralmente, essas unidades habitacionais são casas de menores dimensões e com localização menos valorizada. Elas abrigam famílias mais pobres porque se viabilizam no limite das linhas de financiamento para construção de moradia.

“No geral, essas unidades têm dois dormitórios, sala de estar e sala de jantar compartilhadas, cozinha, lavanderia e banheiro. A retomada de empreendimentos com unidades de tamanho variado vem favorecendo o atendimento a famílias com diferentes tipos de configuração”, ressalta o professor da Mackenzie.

O público que adquire uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por exemplo, tem a possibilidade de subsídios maiores conforme o perfil sócio econômico da demanda a ser atendida. Segundo Sampaio, o PMCMV mantém regras bastante restritas para a qualidade construtiva e espacial em casos da modalidade que atende famílias de mais baixa renda, garantindo que a equação menor preço para população mais pobre não signifique necessariamente menor qualidade da casa.

 

Qualidade das habitações

A chegada da NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, proporcionou a melhora na qualidade das edificações. Atender os requisitos desta norma passa a ser um indicativo obrigatório para se avaliar a qualidade dos produtos empregados em habitações financiadas com recursos públicos.

Recentemente, a construtora Tarjab lançou o primeiro empreendimento com Minha Casa Minha Vida com certificação sustentável, o AQUA Social, e que já atende os requisitos da Norma de Desempenho, comprovando que é possível garantir qualidade em obras de menores custos. O residencial Amadis está localizado no bairro Ipiranga, na cidade de São Paulo.

 

Programas existentes para a criação de habitação de interesse social no Brasil de acordo com o professor Sampaio:

 

PMCMV: criado em 2009 com a intenção de atender o déficit habitacional que girava em torno de 8 milhões de moradias, segundo dados de 2008 do Ministério das Cidades, o programa proporcionava condições de acesso à moradia e casa própria, em áreas urbanas e rurais. Para viabilização dos empreendimentos habitacionais, o governo federal fornecia financiamento com condições especiais em parceria do Estado, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, organizadas para fins de moradia.

Locação Social: é uma alternativa a ser avaliada pelo Estado, onde o município poderia ceder recursos a título de aluguel social com atendimento de uma moradia digna sem necessariamente transferir a propriedade, garantindo assim a manutenção de um parque público de locação e, ao mesmo tempo, atender a demanda por moradia com qualidade e dignidade.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU): em São Paulo, a companhia habitacional do Estado mantém convênios e parceria com municípios que constroem em área municipal com recurso Estadual e gestão de obras municipal.

Ainda há Parcerias Público Privadas (PPP) para a construção de moradias com a finalidade de atender demandas com poder aquisitivo variado.

 

Conheça o primeiro residencial Minha Casa Minha Vida com certificação AQUA Social no programa Papo Construtivo: https://www.mapadaobra.com.br/papoconstrutivo/primeiro-residencial-minha-casa-minha-vida-com-certificacao-aqua-social/

 

 

 

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