Um dos principais programas de habitação de interesse social no Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), completou 10 anos em março de 2019 com alguns números importantes: 390 mil novos postos de trabalho, ou seja, 3,5 milhões de trabalhadores e a contratação da construção de 5.567.032 unidades sendo que R$ 463,7 bilhões são provenientes de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – um dos grandes impulsionadores das moradias populares no país.
As habitações de interesse social ganharam espaço devido ao sucesso do programa nos últimos anos. Com 4 modalidades, o MCMV viabiliza a compra de empreendimentos novos com juros reduzidos e com preços mais acessíveis. O programa foi criado no Brasil e leva em consideração diversos fatores como renda familiar, valor e localização do imóvel, além de gerar renda e empregos para o setor da construção civil. As modalidades contempladas no Minha Casa Minha Vida 2019 são:
Renda familiar de até R$ 1.800,00:
- Faixa 1: com até 120 meses de financiamento e parcelas mensais que podem variar de R$ 80,00 a R$ 270,00, de acordo com a renda bruta familiar;
Renda familiar de até R$ 2.600,00:
- Faixa 1,5: imóvel novo com subsídios de até 47,5 mil reais; com até 30 anos para pagar e juros de apenas 5% ao ano.
- Nas faixas 2 e 3: o prazo de pagamento pode chegar a 30 anos com opções de compra de um imóvel novo ou na planta e até mesmo um terreno para a construção.
Renda familiar de até R$ 4.000,00:
- Faixa 2: se a família possui renda bruta de até R$ 4.000,00, os subsídios podem chegar até R$ 29.000,00;
Renda familiar de até R$ 7.000,00:
- Faixa 3: se a família possui a renda mensal bruta de até R$ 7.000,00, a faixa 3 disponibiliza taxas diferenciadas de juros em relação ao mercado.
Confira alguns requisitos que viabilizam a contratação por parte dos moradores:
- Não pode ter casa própria, nem financiamento de imóvel em seu nome;
- Não ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo;
- Pessoas autônomas devem apresentar o carnê do INSS;
- É necessário comprovação de renda com carteira de trabalho e contracheque.
Incertezas com relação ao futuro
Para Celso Aparecido Sampaio, professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, todo segmento da construção civil ligado à construção de moradias, hoje, corre num ritmo muito mais lento do que vínhamos experimentando até os anos de 2013, mas “é preciso olhar para o país e suas necessidades. Não podemos nos acomodar e olhar o problema sem o ímpeto de procurar resolver com os recursos que se tem a mão. O momento pede criatividade e a disposição de contribuir com a construção da qualidade de vida das populações residentes nos lugares mais distantes de nosso país”, destaca.
Segundo dados divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), R$ 60 milhões não foram repassados pelo governo nos últimos meses e isso tem causado incertezas sobre o futuro do programa. De acordo com o professor, atualmente, o Ministério das Cidades foi fundido com o Ministério da Integração Nacional e transformado em Ministério do Desenvolvimento Regional. Nessa estrutura, o Programa Minha Casa Minha Vida mantém as obras já em andamento, mas “vem limitando a aprovação de novos projetos – principalmente para as faixas de poder aquisitivo mais baixo – em função da necessidade de altos subsídios, mantendo apenas as linhas de crédito para faixas mais altas, onde o subsídio é menor”, explica Celso Sampaio.
Quer saber como serão as habitações do futuro? Leia aqui: https://www.mapadaobra.com.br/inovacao/tendencias-habitacionais/
Fontes consultadas: Caixa Econômica Federal e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
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